regularização fundiária

Agora chegou a vez dos moradores do Aero Rancho Setor V, de regularizarem documentos da casa própria

Procedimento será na Escola Estadual Padre Mario Blandino, localizada na Rua Plínio Mendes dos Santos, 91, no Conjunto Aero Rancho. (Foto: Divulgação)

A partir desta terça-feira (7), mais de 400 famílias serão atendidas e passarão pelo processo de Regularização Fundiária, no Bairro Aero Rancho, setor V, o maior bairro da Capital de MS que está localizado também na maior região da cidade, Anhanduizinho. No período das 8h às 15h, sem intervalo para almoço, os moradores do referido setor, devem comparecer à Escola Estadual Padre Mario Blandino, localizada na Rua Plínio Mendes dos Santos, número 91, no mesmo conjunto, para iniciar o procedimento de regularização do seu imóvel.

Conforme o demonstrativo divulgado, até o momento, o Governo de Mato Grosso do Sul, através da Agência de Habitação Popular (Agehab), já entregou 399 títulos de posse definitiva de propriedades para famílias do Aero Rancho: 337 no setor IV e VII e 62 no setor VI. “A nossa meta é titular cerca de 1600 famílias que moram no Aero Rancho e ainda não têm o título de propriedade em seu nome. Quase 400 famílias já estão com seus títulos de propriedades. O trabalho de Regularização Fundiária é realizado entre Estado e Município com o objetivo de proporcionar segurança jurídica para as famílias”, explicou a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez.

Essa é a primeira etapa do processo de regularização, onde os servidores recebem os documentos que passam por avaliação, para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos conforme as Leis Federal. Estadual e Municipal e após as análises feitas pela Agehab, são encaminhados para Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), responsável pela emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CEF). Em seguida, as certidões aprovadas retornam para o Estado, que envia para o cartório emitir o título de propriedade em nome da família.

Devido à grande demanda do setor V, serão atendidas nestes quatro dias, essas 400 famílias. Elas foram informadas pelos servidores da Agehab, por meio de convite com data, hora e o endereço de atendimento. Em breve será marcado uma nova data para atender mais 200 moradores, também do setor V.

Regularização Fundiária

O programa dá a oportunidade para que o cidadão que tenha um imóvel, ainda registrado em nome do Estado, consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível. Existem dois tipos de titulação: a Reurb-S, de interesse social, e a Reurb-E, de interesse específico. Na Reurb-S, se enquadram as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possua outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita.

A Reurb-E atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S e, neste caso, precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.